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0000600-55.2026.8.03.0000
Processo AdministrativoRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
Partes do Processo
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA SINDOJUS
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RENAN REGO RIBEIRO
OAB/AP 3796•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Certifico que, nesta data, promovi a juntada do Acórdão de ordem 32 dos presentes autos e da certidão de trânsito em julgado de ordem 40 nos autos do Processo SEI n. 0007252-38.2025.8.03.0901, que originaram estes autos, e restitui ao requerente. Certifico, por fim, que não havendo mais diligências por esta Secretaria do Tribunal Pleno Administrativo, promovo o arquivamento destes autos. Do que para constar, lavro o presente termo. Macapá/AP, data e hora registradas no sistema.
11/05/2026, 10:36Certifico que Acórdão de mov.32 transitou em julgado em 08/05/2026.
11/05/2026, 10:29Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000071/2026 de 28/04/2026.
09/05/2026, 01:00Certifico que o acórdão registrado em 27/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000600-55.2026.8.03.0000. Requerente: SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ SINDOJUS Advogado(a): RENAN REGO RIBEIRO - 3796AP Requerido: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA Acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. CONTROLE DE FREQUÊNCIA. OFICIAIS DE JUSTIÇA. REGISTRO BIOMÉTRICO PRESENCIAL DIÁRIO. PRETENSÃO DE FLEXIBILIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. COMPET Acórdão - Nº do RECURSO ADMINISTRATIVO CÍVEL
28/04/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000071/2026
27/04/2026, 17:51Certifico a expedição do seguinte documento:E-MAIL para INTIMAÇÃO nos termos da Lei nº 11.419/2006, do recorrente, por meio do seu Presidente, do Acórdão proferido nos presentes autos. Macapá/AP, data e hora registradas no sistema.
27/04/2026, 13:41Acórdão (27/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026
27/04/2026, 13:34Certifico e dou fé que em 27 de abril de 2026, às 13:32:42, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO, enviados pelo(a) GABINETE 08
27/04/2026, 13:32TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
27/04/2026, 13:32Em Atos do Desembargador.
27/04/2026, 13:23Certifico e dou fé que em 24 de abril de 2026, às 08:01:32, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO
24/04/2026, 08:03Conclusão
24/04/2026, 08:03GABINETE 08
22/04/2026, 12:10Certifico que restituo os autos ao Gabinete do Relator, para confecção do Acórdão.
22/04/2026, 12:09Documentos
Nenhum documento disponivel