6029761-05.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.528,65

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELE DOS SANTOS BARBOSA

CPF 062.***.***-61

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

22/04/2026, 01:08

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029761-05.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE DOS SANTOS BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A procuração e comprovante de endereço juntados pela p Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

19/04/2026, 18:46

Distribuído por sorteio

19/04/2026, 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2026, 13:33

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:12

Despacho

•20/04/2026, 12:12