6100200-75.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO NUNES

OAB/AP 4928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 16:45

Expedição de Termo de Audiência.

22/04/2026, 11:43

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

22/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 11:43

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2026 11:00, Gabinete 02 da Central de Garantias.

22/04/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6100200-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

22/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS XAVIER em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de certidão

16/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO DOS SANTOS XAVIER em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:13

Documentos

Termo de Audiência

•22/04/2026, 11:43

Decisão

•16/01/2026, 14:36

Decisão

•09/01/2026, 19:26

Decisão

•11/12/2025, 19:40