6003695-85.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 68.226,85

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CATARINA DE MENDONCA ALMEIDA

CPF 018.***.***-07

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2026, 20:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:28

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6003695-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANA CATARINA DE MENDONCA ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 08:44

Julgado improcedente o pedido

22/04/2026, 08:44

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 09:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:42

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

30/01/2026, 08:42

Conclusos para despacho

26/01/2026, 23:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2026, 15:38

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 15:38

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 08:44

Sentença

•22/04/2026, 08:44

Despacho

•30/01/2026, 08:42

Despacho

•30/01/2026, 08:42

Documento de Comprovação

•19/01/2026, 15:38