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6005574-30.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
AMANDA GALDINO SANTOS
CPF 861.***.***-82
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE CASTRO BRITO
OAB/MG 218765•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
08/05/2026, 17:29Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá
08/05/2026, 17:21Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2026, 17:21Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 14:27Expedição de Termo de Audiência.
08/05/2026, 14:27Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2026 11:20, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
08/05/2026, 14:27Juntada de Petição de réplica
08/05/2026, 09:13Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
08/05/2026, 08:17Recebidos os autos.
08/05/2026, 08:17Decorrido prazo de JOAO PAULO DE CASTRO BRITO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:39Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 12:32Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 08:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:27Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:27Documentos
Termo de Audiência
•08/05/2026, 14:27
Decisão
•27/02/2026, 11:46
Decisão
•27/01/2026, 12:27