6026379-04.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 8.739,51

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CINTIA MAELE FERREIRA DE LIMA

CPF 758.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CINTIA MAELE FERREIRA DE LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de CINTIA MAELE FERREIRA DE LIMA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:40

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6026379-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CINTIA MAELE FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O recla Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 11:01

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 11:35

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

09/04/2026, 11:35

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:44

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 11:01

Sentença

•22/04/2026, 11:01

Despacho

•09/04/2026, 11:35

Despacho

•09/04/2026, 11:35