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6027703-29.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.324,41
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSINETE ALMEIDA BRITO
CPF 715.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO
OAB/AP 5002•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 13:33Recebida a emenda à inicial
04/05/2026, 13:33Conclusos para decisão
02/05/2026, 20:20Juntada de Petição de petição
28/04/2026, 23:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:40Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:40Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027703-29.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSINETE ALMEIDA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de o comprovante de residência está desatualizado. P Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
22/04/2026, 10:55Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/04/2026, 01:26Conclusos para decisão
22/04/2026, 01:26Conclusos para despacho
13/04/2026, 12:41Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2026, 07:24Distribuído por sorteio
13/04/2026, 07:24Documentos
Decisão
•04/05/2026, 13:33
Decisão
•04/05/2026, 13:33
Decisão
•22/04/2026, 10:55
Decisão
•22/04/2026, 10:55