6041825-81.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIDIANE BATISTA DOS REIS

CPF 020.***.***-64

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON PANTOJA COUTINHO

OAB/RO 10854•Representa: ATIVO

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:30

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6041825-81.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LIDIANE BATISTA DOS REIS REQUERIDO: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DESPACHO O reclamado junto Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2026, 08:42

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:22

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 14:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 13:54

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 08:42

Despacho

•22/04/2026, 08:42

Decisão

•14/08/2025, 22:01

Decisão

•14/08/2025, 22:01

Decisão

•25/07/2025, 12:43