6073420-98.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 42.402,13

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACKSON ELIAN DA COSTA PEREIRA

CPF 963.***.***-87

Autor

JAMILE ELEN DA COSTA PEREIRA

CPF 013.***.***-96

Autor

JAYNE EVELIN DA COSTA PEREIRA

CPF 050.***.***-58

Autor

JADSON ELOHAN DA COSTA PEREIRA

CPF 015.***.***-86

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIELDO FARIAS FERREIRA

OAB/AP 4958•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 10:46

Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:34

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6073420-98.2025.8.03.0001. AUTOR: JAMILE ELEN DA COSTA PEREIRA, JAYNE EVELIN DA COSTA PEREIRA, JADSON ELOHAN DA COSTA PEREIRA, JACKSON ELIAN DA COSTA PEREIRA REU: MUNICI Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 10:49

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:38

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

15/04/2026, 23:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

10/04/2026, 13:29

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2026, 12:02

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

08/04/2026, 08:34

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:34

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 09:39

Decisão

•22/04/2026, 09:39

Decisão

•08/04/2026, 12:02

Despacho

•30/09/2025, 14:09