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6000557-23.2025.8.03.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
JK DE MATOS LTDA
CNPJ 06.***.***.0001-37
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
GILMARA LIMA GOMES
OAB/AP 2556•Representa: ATIVO
ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE
OAB/SP 315768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:17Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:17Decorrido prazo de GILMARA LIMA GOMES em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:17Decorrido prazo de ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:17Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:06Não confirmada a citação eletrônica
30/04/2026, 00:00Não confirmada a citação eletrônica
30/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 18:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 14:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 14:39Expedição de Carta.
24/04/2026, 14:38Expedição de Carta.
24/04/2026, 14:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 14:36Expedição de Carta.
24/04/2026, 14:36Expedição de Carta.
24/04/2026, 14:34Documentos
Decisão
•22/04/2026, 13:21
Decisão
•22/04/2026, 13:21
Termo de Audiência
•05/08/2025, 11:01
Decisão
•26/05/2025, 11:06
Decisão
•06/05/2025, 13:11
Decisão
•20/03/2025, 12:47