6001069-69.2026.8.03.0009

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

JAMES DE ASSIS CASTELO BRANCO

CPF 008.***.***-22

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ADRIANO MARTINS PEREIRA

OAB/AP 3592•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAMES DE ASSIS CASTELO BRANCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de JAMES DE ASSIS CASTELO BRANCO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:49

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001069-69.2026.8.03.0009. REQUERENTE: JAMES DE ASSIS CASTELO BRANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:18

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 13:18

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de contestação (outros)

15/04/2026, 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:12

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 13:18

Sentença

•22/04/2026, 13:18

Decisão

•25/03/2026, 13:58