0018898-63.2024.8.03.0001

Procedimento Especial dos Crimes de Abuso de AutoridadeCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

BARRETO

ALCUNHA

JAIRO DE SOUZA MARQUES

CPF 226.***.***-25

Reu

AGUINALDO ADRIANNO BARRETO RODRIGUES

CPF 585.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CHARLLES SALES BORDALO

OAB/AP 438•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0018898-63.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (302) Incidência: [Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)]

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Notifico o assistente de acusação para apresentar as alegações finais

23/04/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

18/08/2025, 22:13

Certifico que encaminhei os videos à perícia via e-mail [email protected]. Os autos aguardam o prazo para resposta.

07/08/2025, 09:19

Em Atos do Juiz. Vistos.Encaminhem-se os arquivos de vídeo mov. 44 ao perito criminal Renato Jônatas Correia de Araújo, lotado no Departamento de Criminalística – DC da Polícia Científica do Estado do Amapá – PCA/AP, conforme dados informados no ofício mov. 50 (...)

04/07/2025, 08:22

Faço juntada a estes autos do Ofício nº 060-GAPE-DC-PCA, em resposta ao Ofício Nº: 4674261 (1ª Vara Criminal). Desta forma, faço os autos conclusos.

03/07/2025, 12:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

03/07/2025, 12:55

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão POLITEC - PROTOCOLO sob o número hash TJD2025054170EK0M1

17/06/2025, 14:40

Nº: 4674261, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL/POLITEC ( DIRETOR DA POLITEC/AP ) - emitido(a) em 17/06/2025

17/06/2025, 14:39

Em Atos do Juiz. Vistos.Determino que oficie à POLITEC para que, no prazo de 30 dias, seja feita perícia no vídeo de mov. 01 para constatação da falta de integralidade do vídeo.Após isso, remetam-se os autos às partes, a começar pelo Representante do Mi (...)

13/06/2025, 21:02

Remeto os autos conclusos

12/06/2025, 09:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIEGO MOURA DE ARAUJO

12/06/2025, 09:54

Encaminho o Ofício nº 13666/2025 referente ao IP nº 1769/2024 em resposta à Resquisição nº 4650657/2025

12/06/2025, 09:12

Em Atos do Juiz. Vistos.Reitere-se o expediente de mov. 34 via mandado. Advirta-se ao Delegado de Polícia que o descumprimento da ordem acarretará na aplicação de multa pessoal de 1 (um) salário mínimo, sem prejuízo de majoração em caso de renitência e encamin (...)

26/05/2025, 20:05

Certifico que habilito os autos conclusos, devido a falta de resposta do ofício Nº: 4650657, SOLICITAÇÃO para - SEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL ( DEL. RONALDO ESTRINGE ) - emitido(a) em 17/02/2025.

26/05/2025, 12:39

Documentos

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