6026913-45.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 39.775,25

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MOISES BRAGA XAVIER

CPF 910.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:55

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026913-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MOISES BRAGA XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de sua competênc Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 19:58

Conclusos para despacho

20/04/2026, 17:30

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 10:54

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 19:58

Despacho

•22/04/2026, 19:58