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6027787-30.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 11.313,18
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RAYRA LORRANNE GOMES DOS SANTOS
CPF 015.***.***-71
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
NILDA COSTA RIBEIRO
OAB/AP 5719•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 00:37Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6027787-30.2026.8.03.0001. AUTOR: RAYRA LORRANNE GOMES DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 15:00Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2026, 15:00Juntada de Petição de réplica
11/05/2026, 22:03Conclusos para julgamento
11/05/2026, 07:09Juntada de Petição de contestação (outros)
08/05/2026, 10:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:57Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:57Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:19Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027787-30.2026.8.03.0001. AUTOR: RAYRA LORRANNE GOMES DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Requer a parte reclamante, em sede de antecipação de tutela, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 20:04Não Concedida a tutela provisória
22/04/2026, 20:03Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/04/2026, 20:26Conclusos para decisão
20/04/2026, 20:26Documentos
Sentença
•13/05/2026, 15:00
Sentença
•13/05/2026, 15:00
Decisão
•22/04/2026, 20:03
Decisão
•22/04/2026, 20:03