6029989-77.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.839,46

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANTONIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 014.***.***-61

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:57

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029989-77.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANTONIA DOS SANTOS ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que nec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

21/04/2026, 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/04/2026, 11:27

Distribuído por sorteio

21/04/2026, 11:27

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 20:00

Despacho

•22/04/2026, 20:00