6004490-88.2026.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.750,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

GABRIEL LIMA BORGES COSTA

CPF 014.***.***-61

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BARELLA

OAB/MT 19537•Representa: ATIVO

NATALIA STANICHESCH

OAB/MT 30709•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 07:11

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GABRIEL LIMA BORGES COSTA Advogado(s) do reclamante: LUCAS BARELLA, NATALI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6004490-88.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Extravio de bagagem]

24/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 10:05

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 08:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 08:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.

23/04/2026, 08:45

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2026, 11:42

Documentos

Nenhum documento disponivel