6000502-65.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.012,07

Orgao julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS

CPF 477.***.***-49

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000502-65.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento int

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:36

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 11:33

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO MOURA DOS SANTOS - CPF: 477.463.272-49 (AGRAVANTE) e provido

16/04/2026, 21:27

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:18

Juntada de Certidão

08/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•23/04/2026, 11:38

TipoProcessoDocumento#229

•23/04/2026, 11:38

TipoProcessoDocumento#226

•16/04/2026, 21:27

TipoProcessoDocumento#63

•09/02/2026, 10:22

TipoProcessoDocumento#53

•03/02/2026, 16:03

TipoProcessoDocumento#53

•03/02/2026, 16:03