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6029665-87.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.189,04
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MICHELE PRISCILA LIMA DE AMORIM
CPF 001.***.***-56
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
PATRICIA KELLY PALHETA DUARTE
OAB/AP 2871•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 20:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:11Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029665-87.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHELE PRISCILA LIMA DE AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 08:31Conclusos para despacho
22/04/2026, 09:36Distribuído por sorteio
18/04/2026, 01:05Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2026, 01:05Documentos
Despacho
•24/04/2026, 08:31
Despacho
•24/04/2026, 08:31