6087519-73.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2025

Valor da Causa

R$ 8.082,75

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

THAIS BATISTA MARQUES

CPF 947.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de THAIS BATISTA MARQUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:14

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: THAIS BATISTA MARQUES REQUERIDO: EST Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6087519-73.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

27/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:10

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:27

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 12:30

Deferido o pedido de THAIS BATISTA MARQUES - CPF: 947.271.632-68 (REQUERENTE).

11/12/2025, 10:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2025, 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 10:41

Decisão

•17/11/2025, 09:14

Decisão

•17/11/2025, 09:14