6025996-26.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 644,75

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS

CPF 000.***.***-88

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:30

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6025996-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NATANA NEUMA DA SILVA DE FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/04/2026, 15:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/04/2026, 09:34

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 09:34

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 15:39

Decisão

•24/04/2026, 15:39

Outros Documentos

•08/04/2026, 09:34