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0055382-48.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2026, 19:21

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/05/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:25

Publicado EDITAL em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:25

Expedição de Edital.

23/04/2026, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

21/04/2026, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/04/2026, 16:14

Conclusos para decisão

17/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2026, 13:36

Juntada de Certidão

10/04/2026, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 09:14

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 09:14
Documentos
Decisão
22/04/2026, 13:42
Decisão
09/04/2026, 16:27
Decisão
27/03/2026, 14:57
Despacho
14/07/2025, 21:07
Decisão
12/04/2024, 11:52
Decisão
17/01/2023, 17:24
Despacho
12/01/2023, 15:22