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0055382-48.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2026, 19:21Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
10/05/2026, 19:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:25Publicado EDITAL em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:25Expedição de Edital.
23/04/2026, 10:04Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 13:42Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2026, 17:35Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
21/04/2026, 17:35Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2026, 16:14Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/04/2026, 16:14Conclusos para decisão
17/04/2026, 11:55Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2026, 13:36Juntada de Certidão
10/04/2026, 09:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 09:14Expedição de Mandado.
10/04/2026, 09:14Documentos
Decisão
•22/04/2026, 13:42
Decisão
•09/04/2026, 16:27
Decisão
•27/03/2026, 14:57
Despacho
•14/07/2025, 21:07
Decisão
•12/04/2024, 11:52
Decisão
•17/01/2023, 17:24
Despacho
•12/01/2023, 15:22