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6018055-25.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.554,20
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA CONCEICAO
CPF 316.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:05Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6018055-25.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA COUTINHO DA SILVA CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativ Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/04/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 12:38Conclusos para despacho
10/03/2026, 08:49Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2026, 15:46Distribuído por sorteio
09/03/2026, 15:46Documentos
Despacho
•25/03/2026, 12:38