Voltar para busca
6022762-36.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
MANOEL RODRIGUES FONSECA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
EDUARDO DOS SANTOS TAVARES
OAB/AP 1548•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
07/05/2026, 09:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:18Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:18Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2026, 12:36Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 12:34Juntada de Certidão
28/04/2026, 12:05Expedição de Carta precatória.
28/04/2026, 12:04Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCISCO DUARTE PINHEIRO Advog Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022762-36.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]
28/04/2026, 00:00Expedição de Carta precatória.
27/04/2026, 11:58Juntada de Certidão
27/04/2026, 09:55Expedição de Mandado.
27/04/2026, 09:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 09:48Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 09:48Expedição de Outros documentos.
27/04/2026, 09:48Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 09:30, 4ª Vara Criminal de Macapá.
27/04/2026, 09:39Documentos
Decisão
•24/04/2026, 15:05
Decisão
•31/03/2026, 11:34