6023881-32.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 887,22

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCELINO BRITO DE OLIVEIRA

CPF 316.***.***-04

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:19

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023881-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, JOCELINO BRITO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aumento da r Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 09:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 09:09

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/04/2026, 09:09

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2026, 13:49

Distribuído por sorteio

30/03/2026, 13:49

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:09

Decisão

•31/03/2026, 11:04

Outros Documentos

•30/03/2026, 13:49

Outros Documentos

•30/03/2026, 13:49

Outros Documentos

•30/03/2026, 13:49