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6030798-67.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2026
Valor da Causa
R$ 105.774,25
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
OTIZETE AMADOR DE ALENCAR
CPF 209.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
GABRIEL RODRIGUES
OAB/SC 58423•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:04Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:04Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:23Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6030798-67.2026.8.03.0001. AUTOR: OTIZETE AMADOR DE ALENCAR REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO À vista do rendimento líquido da autora (ID 27942385), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro a gratuidade judiciária. Considerando que as circunstâncias da causa e as regras da e
28/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 07:51Concedida a gratuidade da justiça a OTIZETE AMADOR DE ALENCAR - CPF: 209.408.232-68 (AUTOR).
24/04/2026, 15:56Conclusos para decisão
24/04/2026, 07:50Distribuído por sorteio
23/04/2026, 15:54Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2026, 15:54Documentos
Decisão
•24/04/2026, 15:56