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6031208-28.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
ANDRE ALVES DE SOUZA
CPF 310.***.***-37
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
THALLITA MACHADO BARRETO
OAB/AP 5307•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:12Publicado Decisão em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:12Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6031208-28.2026.8.03.0001. AUTOR: ANDRE ALVES DE SOUZA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, co Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
27/04/2026, 10:04Determinada a emenda à inicial
27/04/2026, 08:43Conclusos para decisão
26/04/2026, 10:18Distribuído por sorteio
25/04/2026, 11:19Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2026, 11:19Documentos
Decisão
•27/04/2026, 08:43
Decisão
•27/04/2026, 08:43