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6068724-19.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 5.172,94
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ZELINA DA SILVA LIMA
CPF 433.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MYLENA CAMPELO PINHEIRO
OAB/AP 2192•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:06Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:06Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6068724-19.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ZELINA DA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Suspensão por impossibilidade de execução Comprovada a indisponibilidade temporária do sistema interno responsável pelo armazenamento e gerenciamento das ficha Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
28/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2026, 08:13Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2026, 10:28Conclusos para decisão
14/04/2026, 07:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:30Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 13:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/02/2026, 09:06Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2026, 09:00Conclusos para decisão
27/01/2026, 13:16Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 12:16Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2025, 11:07Documentos
Decisão
•25/04/2026, 10:28
Decisão
•07/02/2026, 09:00
Decisão
•03/11/2025, 10:59
Decisão
•22/10/2025, 15:26
Decisão
•27/08/2025, 08:50
Outros Documentos
•25/08/2025, 19:22
Outros Documentos
•25/08/2025, 19:22
Outros Documentos
•25/08/2025, 19:22
Outros Documentos
•25/08/2025, 19:22
Outros Documentos
•25/08/2025, 19:22