6103126-29.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.005,56

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACQUELINE DIAS RODRIGUES

CPF 512.***.***-49

Autor

CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 38.***.***.0001-01

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:13

Publicado Notificação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:13

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103126-29.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JACQUELINE DIAS RODRIGUES, CESAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando a apresentação de impugnação pela F Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

28/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:25

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:23

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 08:26

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:25

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/03/2026, 14:51

Decisão

•14/01/2026, 08:26

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 11:41

Documento de Comprovação

•19/12/2025, 11:41