0003676-24.2025.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA

CPF 720.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000071/2026 de 28/04/2026.

05/05/2026, 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 27/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000071/2026 em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003676-24.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: JOSE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA Advogado(a): ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE - 5508AAP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ALUISIO LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 57.617.529/0001-76, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/20

28/04/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000071/2026

27/04/2026, 17:51

DECISÃO (27/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 27/04/2026

27/04/2026, 14:09

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade advocatícia ALUISIO LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 57.617.529/0001-76, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019-CNJ, que dispõe sobre a gest (...)

27/04/2026, 09:32

Certifico que em razão do teor da petição de ordem 12 , faço conclusos os autos.

24/04/2026, 14:21

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

24/04/2026, 14:21

destaque

17/04/2026, 23:00

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 10 .

12/08/2025, 11:43

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/07/2025 11:05:57 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

02/08/2025, 06:01

Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios, poderão ser pagos até 31/12/2029.

30/07/2025, 08:29

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 22/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000132/2025 em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:00

Registrado pelo DJE Nº 000132/2025

23/07/2025, 19:21

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 22/07/2025 11:05:57 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

23/07/2025, 09:10

Documentos

Nenhum documento disponivel