6028230-78.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.199,70

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SUELEN BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-37

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:43

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028230-78.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SUELEN BARBOSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/04/2026, 12:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:19

Conclusos para despacho

22/04/2026, 01:41

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2026, 09:08

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 12:31

Decisão

•27/04/2026, 12:31