6029809-61.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 908,50

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELIO DA COSTA OLIVEIRA

CPF 297.***.***-25

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6029809-61.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, HELIO DA COSTA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 1

28/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão

22/04/2026, 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2026, 09:49

Distribuído por sorteio

20/04/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:50

Outros Documentos

•20/04/2026, 09:49

Outros Documentos

•20/04/2026, 09:49

Outros Documentos

•20/04/2026, 09:49