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6000725-09.2026.8.03.0003
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2026
Valor da Causa
R$ 29.903,76
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Mazagão
Partes do Processo
RICARDO PINHEIRO PICANCO
CPF 003.***.***-79
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
JESSICA GOMES DE OLIVEIRA
OAB/SP 487024•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:13Publicado Carta de citação e intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:06Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: RICARDO PINHE Carta de citação e intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAPÁ Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000; WhatsApp (96) 98411-0845 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003 CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000725-09.2026.8.03.0003 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Interpretação / Revisão de Contrato]
29/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RICARDO PINHEIRO PICANCO Advogado(s) do reclamante: JESSICA GOMES DE OLIVEIRA REU: BANCO VOTOR Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000725-09.2026.8.03.0003 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [Interpretação / Revisão de Contrato]
29/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 09:56Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 09:56Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2026 11:00, Vara Única da Comarca de Mazagão.
28/04/2026, 09:55Não Concedida a tutela provisória
27/04/2026, 11:30Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO PINHEIRO PICANCO - CPF: 003.295.522-79 (AUTOR).
27/04/2026, 11:30Conclusos para decisão
03/04/2026, 17:15Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2026, 14:04Documentos
Decisão
•27/04/2026, 11:30