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6001507-19.2026.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.917,08
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ALTANIR DA COSTA DAVID
CPF 595.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
VICTOR YVENNS FURTADO NASCIMENTO
OAB/AP 4041•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:04Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:04Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:37Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001507-19.2026.8.03.0002. REQUERENTE: ALTANIR DA COSTA DAVID REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo devidamente identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível
29/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 08:39Julgado procedente o pedido
24/04/2026, 12:29Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/04/2026, 09:05Conclusos para julgamento
06/04/2026, 09:05Conclusos para despacho
06/04/2026, 08:33Juntada de Petição de contestação (outros)
01/04/2026, 20:28Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2026, 00:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2026, 11:08Proferido despacho de mero expediente
09/02/2026, 18:15Conclusos para despacho
09/02/2026, 11:13Distribuído por sorteio
06/02/2026, 21:46Documentos
Sentença
•24/04/2026, 12:29
Despacho
•09/02/2026, 18:15