6001339-17.2026.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.489,92

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

DARCY SOARES

CPF 193.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001339-17.2026.8.03.0002. REQUERENTE: DARCY SOARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cível ajuizada po

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:19

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 09:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:13

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 12:52

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:56

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 08:55

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 09:10

Despacho

•05/02/2026, 12:52