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6004706-52.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2026
Valor da Causa
R$ 17.947,92
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARCOS DAMIAO BRAZAO RAMOS
CPF 657.***.***-68
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:10Publicado Notificação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:10Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:37Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004706-52.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS DAMIAO BRAZAO RAMOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando o valor da planilha de execução Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 09:55Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 19:23Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:17Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:32Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:28Expedição de Outros documentos.
10/03/2026, 09:08Juntada de Certidão
10/03/2026, 09:08Confirmada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 00:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/01/2026, 09:27Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2026, 11:44Conclusos para decisão
26/01/2026, 08:12Documentos
Decisão
•27/04/2026, 19:23
Decisão
•27/01/2026, 11:44
Documento de Comprovação
•22/01/2026, 13:28
Documento de Comprovação
•22/01/2026, 13:28