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6004621-63.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/04/2026
Valor da Causa
R$ 60.718,73
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
G. L. AGUIAR
CNPJ 29.***.***.0001-37
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.0261-58
Advogados / Representantes
DOUGLAS ALEXANDRE COELHO DA ROCHA
OAB/AP 1121•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:13Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6004621-63.2026.8.03.0002. AUTOR: G. L. AGUIAR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação proposta de revisão de contrato vinculado ao PRONAMPE, com declaração de quitação, repetição de indébito e i
29/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
28/04/2026, 10:23Conclusos para decisão
22/04/2026, 11:30Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2026, 11:49Distribuído por sorteio
20/04/2026, 11:49Documentos
Decisão
•28/04/2026, 10:23