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6007485-77.2026.8.03.0001
Ação Penal de Competência do JúriAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2026
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Vara do Tribunal do Júri de Macapá
Partes do Processo
RENALDO DA CONCEICAO RODRIGUES
CPF 969.***.***-91
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RUAN CARDOSO DIAS
OAB/AP 3365•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
01/05/2026, 08:24Confirmada a comunicação eletrônica
01/05/2026, 08:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 01:13Publicado Intimação em 30/04/2026.
30/04/2026, 01:13Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENALDO DA CONCEICAO RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: RUAN CARDOSO DIAS REU: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA Ficam in Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Tribunal do Júri de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9684124091 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007485-77.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Incidência: [Aborto]
29/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
28/04/2026, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 10:29Juntada de Outros documentos
28/04/2026, 10:29Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2027 09:30, Vara do Tribunal do Júri de Macapá.
28/04/2026, 10:29Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 23:13Retificado o movimento Conclusos para decisão
27/04/2026, 16:39Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:39Conclusos para decisão
16/04/2026, 09:46Juntada de Certidão
16/04/2026, 09:46Juntada de Certidão
16/04/2026, 09:45Documentos
Despacho
•27/04/2026, 23:13
Decisão
•07/04/2026, 20:50
Despacho
•05/02/2026, 14:57