6030955-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.808,74

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSIVALDO SILVA DA SILVA

CPF 700.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:06

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030955-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSIVALDO SILVA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se desatual Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:35

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 08:58

Despacho

•28/04/2026, 08:58