6031654-31.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.459,14

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA

CPF 146.***.***-49

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6031654-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA ROCHA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Documentação necessária para o processo: Para a tramitação da execução é necessária a apresentação d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

29/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

28/04/2026, 08:56

Conclusos para decisão

27/04/2026, 22:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2026, 14:25

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição inicial

27/04/2026, 14:24

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:56

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 14:25

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 14:25