6031640-47.2026.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARLEANS ROCHA MENDES

CPF 570.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN AP

Reu

Advogados / Representantes

ITALO MACIEL VILELA LEITE GOMES JUNIOR

OAB/MA 30321•Representa: ATIVO

ALAN FIALHO GANDRA FILHO

OAB/MA 8073•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de certidão

13/05/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 01:09

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 01:07

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 10:17

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:41

Juntada de Petição de custas

05/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:14

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6031640-47.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: ARLEANS ROCHA MENDES IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN AP DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: (i) juntar a guia referente às custas e à taxa judiciária;

29/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:16

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:01

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:17

Decisão

•28/04/2026, 10:16

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 13:53

Documento de Comprovação

•27/04/2026, 13:53