6088559-90.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.513,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES

CPF 671.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de réplica

13/05/2026, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6088559-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA ROSIANE DE MORAES GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Cumpra-se integralmente o despacho ID 24704333, com a expe Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:29

Juntada de Certidão

10/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:14

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:40

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:36

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:36

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 10:40

Despacho

•11/11/2025, 15:23

Despacho

•11/11/2025, 15:23