6008217-58.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.140,09

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JERFFESON DANTAS ROCHA

CPF 013.***.***-55

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008217-58.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JERFFESON DANTAS ROCHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em f Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 20:44

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 22:26

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 11:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2026, 10:00

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

19/02/2026, 21:29

Conclusos para despacho

07/02/2026, 20:04

Distribuído por sorteio

03/02/2026, 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2026, 09:38

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 22:26

Despacho

•19/02/2026, 21:29