6000294-45.2026.8.03.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 74.031,17

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

LUCILENE LEMOS PEDROSO

CPF 148.***.***-49

Autor

GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

CNPJ 00.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:06

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:40

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000294-45.2026.8.03.0012. REQUERENTE: LUCILENE LEMOS PEDROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimem-se as partes para dizer, em 5 dias, se há outras provas a ser produzidas em a Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

06/03/2026, 10:59

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 08:57

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:49

Decisão

•10/03/2026, 12:10