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6002415-77.2025.8.03.0013
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
LOURENCO CONCEICAO FERNANDES
CPF 481.***.***-72
ROGERIO FERREIRA DE MATOS
CPF 589.***.***-15
Advogados / Representantes
HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ
OAB/AP 4213•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 15:35Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
30/04/2026, 00:00Juntada de Certidão
29/04/2026, 11:26Juntada de Certidão
29/04/2026, 08:57Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE SANTANA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:44Juntada de Petição de petição de habilitação
18/03/2026, 16:40Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 10:09Juntada de Certidão
23/02/2026, 10:07Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
23/02/2026, 09:55Desentranhado o documento
23/02/2026, 09:55Expedição de Carta precatória.
08/01/2026, 15:49Juntada de Certidão
08/01/2026, 12:04Recebida a denúncia contra LOURENCO CONCEICAO FERNANDES - CPF: 481.859.812-72 (REU)
27/11/2025, 11:40Documentos
Decisão
•27/11/2025, 11:40