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6003391-86.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GIANNE FLAVIA OLIVEIRA MUNIZ
CPF 710.***.***-95
COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC
CNPJ 15.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES
OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:03Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6003391-86.2026.8.03.0001. AUTOR: GIANNE FLAVIA OLIVEIRA MUNIZ REU: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para esclarecer se o agravo de instrumento foi distribuído no Tribunal de
30/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 08:20Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2026, 18:10Conclusos para decisão
21/02/2026, 22:38Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2026, 13:28Declarada incompetência
19/02/2026, 12:02Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/01/2026, 02:04Conclusos para decisão
28/01/2026, 02:04Conclusos para despacho
28/01/2026, 02:04Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 09:38Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2026, 21:31Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/01/2026, 21:31Documentos
Decisão
•28/04/2026, 18:10
Decisão
•19/02/2026, 12:02
Decisão
•20/01/2026, 13:08