6018492-66.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 16.800,42

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

KAREN KELLEN DE JESUS SILVA CAVALCANTE

CPF 786.***.***-72

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JULIA PROCOPIO ANIZELLI

OAB/PR 110716•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR SBIZERA CAMPOS

OAB/PR 102276•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KAREN KELLEN DE JESUS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá CEJUSC Conceição Meireles Local: Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, (ao lado do SuperFácil da Zona Sul) bairro Novo Buritizal, CEP: 68.903-959. Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018492-66.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Overbooking]

30/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 08:28

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:56

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 09:40, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).

27/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:08

Juntada de Certidão

22/03/2026, 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2026 08:20, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).

22/03/2026, 01:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)

12/03/2026, 10:54

Recebidos os autos.

12/03/2026, 10:54

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 15:26

Conclusos para decisão

11/03/2026, 10:54

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:26