6029780-11.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.589,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELLANE AMORIM NEVES

CPF 753.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6029780-11.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELLANE AMORIM NEVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:38

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de contestação (outros)

28/04/2026, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 08:31

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2026, 23:45

Distribuído por sorteio

19/04/2026, 23:45

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:38

Sentença

•29/04/2026, 09:38

Despacho

•24/04/2026, 08:31

Despacho

•24/04/2026, 08:31