6030408-97.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.866,66

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGIANE LOBATO

CPF 595.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DA SILVA MARTINS

OAB/AP 5964•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030408-97.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REGIANE LOBATO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em consulta ao banco de dados deste Tribunal de Justiça, identifiquei que Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/04/2026, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:05

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:05

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:07

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 16:36

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:34

Decisão

•29/04/2026, 09:34