6038096-47.2025.8.03.0001

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.430,86

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-31

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 23.***.***.0020-76

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO

OAB/PB 10398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

12/05/2026, 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6038096-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA REQUERIDO: SECRETARIA DE EST Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

30/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

10/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

10/04/2026, 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

10/04/2026, 16:28

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:03

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:19

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:52

Decisão

•29/04/2026, 14:52

Decisão

•15/12/2025, 10:47

Decisão

•15/12/2025, 10:47

Decisão

•07/07/2025, 11:39