6001964-57.2026.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelReadaptaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO

CNPJ 15.***.***.0001-85

Autor

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS MICHEL HOUAT HARB

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIEL REBELO MODESTO

OAB/AP 5176•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

07/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de contestação

05/05/2026, 09:16

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001964-57.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO/Advogado(s) do reclamante: DANIEL REBELO MODESTO IMPETRADO: CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS MICHEL HOUAT HARB/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO DE MACA

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 08:19

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 08:19

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:21

Juntada de Certidão

29/04/2026, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

29/04/2026, 07:48

Declarado impedimento por João Guilherme Lages Mendes

28/04/2026, 16:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2026, 14:49

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 16:57

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2026, 11:12

TipoProcessoDocumento#216

•27/04/2026, 17:24

TipoProcessoDocumento#216

•27/04/2026, 17:24

TipoProcessoDocumento#207

•27/04/2026, 17:24